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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 11:28
Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público
Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:31
Polícia Federal prende dois em etapa da Lava Jato em SP e no RJ
A PF informou que foram presos Dário Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves, apontado pela PF como operador do esquema
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 09:13
Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários
A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 14:13
Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos
A manifestação do STF é necessária para evitar que tais dispositivos sirvam de motivação para a prática de atos administrativos ou judiciais lesivos aos preceitos constitucionais que vedam a vinculação do salário mínimo para qualquer fim
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 16:07
Lei que autoriza DF a assumir encargos trabalhistas de rodoviários demitidos é inconstitucional
TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital n° 5.209/2013, autorizou o Distrito Federal a assumir os encargos trabalhistas dos rodoviários contratados pelas empresas que não mais operam o Sistema de Transporte Público local
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:34
Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março
As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 13:28
Lei das sacolinhas - Supermercados de SP terão novo modelo de sacolinhas em fevereiro
Embalagem padronizada pela Prefeitura é solução para lei 15.234 de 2011 que proíbe sacolas plásticas; consumidor vai poder usá-las para descarte do lixo reciclável
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:44
Enfermeira receberá indenização por condições precárias de trabalho
Enfermeira que atuava em aldeias indígenas alegou que os acampamentos eram inadequados, sem observância das regras de higiene e segurança, água potável ou materiais básicos de trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 16:44
Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos
Para o relator, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado, sem limitação temporal
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:18
Senado aprova MP de incentivo à economia
Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:10
Vaqueiro que teve perda quase integral da visão receberá indenização
De acordo com os autos, o vaqueiro trabalhava montado em um cavalo, em busca do gado espalhado na pastagem do local, quando foi atingido por um galho no olho direito
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:45
Detran-RJ publica novas regras para habilitação
Candidatos terão menos tempo para a prova de baliza, mas só precisarão entrar na vaga
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:00
Fabricante de cigarros não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência
Para a magistrada, o objetivo da legislação não é apenas fazer cumprir uma porcentagem de vagas do total de empregados de uma organização. O intuito é a inserção, ou seja, a inclusão social de pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:30
STF reafirma que Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia
?Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia?
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:30
André Vargas recorre à CCJ contra pedido de cassação de seu mandato
André Vargas teve a cassação do mandato recomendada na semana passada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é acusado de tentar favorecer, junto ao Ministério da Saúde, o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:15
Lewandowski pede mais celeridade e imprime novo estilo no STF e no CNJ
Ministro afirmou que é preciso priorizar agilidade e eficiência nos tribunais para melhorar atendimento aos cidadãos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:45
TCU aponta falhas generalizadas em ações do governo
Tribunal de Contas da União realizou 23 auditorias em programas como o Minha Casa Minha Vida, grandes projetos e concessões
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:15
Relatório da ONU aponta desigualdade entre homens e mulheres no Brasil
Jô Moraes: é preciso superar a desigualdade de gênero nas estruturas de poder
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:15
PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios
Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:00
Lei que prevê adicional a motoboy por profissão perigosa deve atingir só um terço da categoria
Sindicato diz que maior parte dos trabalhadores trabalha sem carteira assinada
